1. Horas de trabalho semanais
Segundo a lei trabalhista, a semana de trabalho padrão está limitada a 45 horas. Estas horas são distribuídas igualmente pelos dias úteis da semana. Por acordo mútuo, as horas diárias podem ser distribuídas de forma diferente, desde que nenhum dia exceda 11 horas.
As horas de trabalho semanais não podem exceder 45 horas. As horas diárias não podem exceder 11 horas.
2. Períodos de descanso
Descanso entre turnos
Devem ser dados no mínimo 11 horas de descanso ininterrupto entre dois turnos.
Os trabalhadores não podem ser obrigados a iniciar um novo turno antes de decorrerem pelo menos 11 horas sobre o fim do turno anterior.
Requisitos diários de pausa
| Horas de trabalho | Pausa | Notas |
|---|---|---|
| Menos de 4 horas | Não é exigida | — |
| 4-7,5 horas | 30 minutos | De uma vez ou dividida |
| Mais de 7,5 horas | 60 minutos | De uma vez ou dividida |
3. Regras dos turnos noturnos
O trabalho noturno define-se como o trabalho realizado entre as 20:00 e as 06:00. Os turnos noturnos não podem exceder 7,5 horas.
Os turnos noturnos não podem exceder 7,5 horas. A rotação entre trabalho noturno e diurno deve mudar em intervalos de pelo menos uma semana.
4. Regras das horas extras
O trabalho além das 45 horas semanais classifica-se como horas extras. As horas extras são pagas a 150% do valor hora padrão. Teto anual: 270 horas.
As horas extras exigem o consentimento do trabalhador, estão limitadas a 270 horas por ano e devem ser compensadas a 1,5x o valor normal.
5. Descanso semanal e feriados públicos
Todos os trabalhadores têm direito a pelo menos 24 horas de descanso ininterrupto por semana.
Devem ser dadas pelo menos 24 horas de descanso contínuo por semana.